Vunesp – 2011 – UNESP – Desenvolvimento de Coleções: Aquisição – Licitação


 

Compras de bibliotecas de autarquias estaduais também são subordinadas à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 1º “Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.”

A= correto, segundo a referida lei:
“Art. 24. É dispensável a licitação: V – quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;”
B= errada, nunca será dispensada a licitação somente por conveniência da instituição.
C= errada, aquisição de materiais importados também segue a Lei.
D= errada,
E= errada, esta pode gerar uma dúvida, mas o erro está nos detalhes: “XX – na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.”
“XXX – na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal.”
Da forma que a questão foi colocada entende-se que todas as Instituições sem fins lucrativos estão dispensadas.

Contribuiu: L.C.

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